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LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
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por adm
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publicado
10/04/2019
Nesta seção você tem acesso à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício vigente e também às dos anos anteriores.
Localizado em
Transparência
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PPA, LDO e LOA
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Legislação Municipal
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por adm
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última modificação
05/04/2021 17h24
Localizado em
Banco de Imagens
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Legislação Municipal
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por adm
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publicado
22/11/2022
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município.
Localizado em
Leis
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LOA (Lei Orçamentária Anual)
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por adm
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publicado
10/04/2019
Nesta seção você tem acesso à LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício vigente e também às dos anos anteriores, conforme artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Localizado em
Transparência
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PPA, LDO e LOA
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Materias Legislativas
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por adm
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publicado
15/05/2019
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última modificação
15/05/2019 15h37
Localizado em
Processo Legislativo
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Mesa diretora
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por adm
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publicado
15/05/2019
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última modificação
23/02/2023 17h55
Localizado em
Processo Legislativo
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Mesa diretora
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por adm
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publicado
15/05/2019
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última modificação
24/02/2022 15h47
Localizado em
Processo Legislativo
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O que é a Lei Orgânica Municipal?
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por adm
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publicado
01/05/2019
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última modificação
19/10/2021 17h00
Localizado em
Leis
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O que é Regimento Interno?
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por adm
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publicado
15/05/2019
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última modificação
19/10/2021 17h00
Localizado em
Sobre a Câmara
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Organograma
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por adm
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última modificação
22/05/2019 16h22
Localizado em
Banco de Imagens
